Apelo
A Tunísia precisa urgentemente organizar todos os seus recursos para suprir as necessidades imediatas, incluindo pobreza extrema, benefícios para os desempregados, melhoria das condições de trabalho, etc.
Ao mesmo tempo, nós estamos recebendo informações de iniciativas estrangeiras na tentativa de desenvolver um pacote de “ajuda” emergencial para a Tunísia, incluindo 17 milhões de Euros da Comissão Européia e 350 mil do Estado Francês. O Banco Europeu de Investimentos e o Banco Africano de Desenvolvimento também estão preparando um empréstimo para a Tunísia no valor de milhões de Euros.
Nós não precisamos adições ao nosso débito internacional, porque a Tunísia já tem recursos financeiros suficientes para direcioná-los na atual emergência social, como demonstrado pelo discurso feito por Mustapha Nabli. O antigo executivo-sênior do Banco Mundial, ex-ministro de finanças do governo de Ben Ali e, desde 15 de Janeiro de 2011, presidente do Banco Central da Tunísia, que anunciou a intenção de alocar 577 milhões de Euros do orçamento da união para o pagamento do serviço da dívida pública do ano de 2010!
Nos exigimos que o governo de Ghannouchi suspenda o pagamento deste débito considerando a situação excepcional na qual o nosso país se encontra e a enorme quantidade de necessidades sociais hoje. Esta demanda é baseada no argumento legal relacionado ao estado de necessidade, que permite estados em dificuldade financeira suspender o pagamento dos débitos unilateralmente e dar prioridade para as necessidades da população. Não há necessidade maior do que a suspensão dos pagamentos do débito dado a significância que grande parte da dívida externa pública da Tunísia é, na verdade, o débito particular do ditador Ben Ali, um débito que não beneficia o povo da Tunísia. Durante a suspensão dos pagamentos, uma auditoria de toda a dívida pública (doméstica e externa) da Tunísia deve ser estabelecida para determinar que porção é ilegítima.
A Raid Attac/Cadtm Tunisie está convocando todos os Comitês para a Proteção da Revolução, assim como os movimentos políticos, sociais, trabalhistas e da juventude para unir-se a favor desta moratória. Este clamor se faz urgente porque os planos do governo Ghannouchi são de enviar uma grande parte do pagamento das dívidas – 410 milhões de Euros – em Abril de 2011.
A Raid Attac/Cadtm Tunisie propõe formar uma coletividade que irá decidir através de ações coletivas de como alcançar estes objetivos.
Suspender o pagamento de 577 milhões de Euros é melhor do que entrar em novos empréstimos que irão piorar a dívida tunisiana!
A suspensão do pagamento de 577 milhões de Euros não irá afetar os credores da Tunísia, no entanto, continuar os pagamentos irá certamente piorar a situação calamitosa do povo tunisiano!
Tunis, 22 de fevereiro de 2011
Raid Attac/Cadtm Tunisie
Tradução: Luciano Dalcol-Viana
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